POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 

A Política de Privacidade da conta digital MAGPAY tem por objetivo estabelecer e compartilhar com todos os usuários (“Usuários”), de forma transparente, como as informações e os dados são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos no contexto da utilização do aplicativo para celular e dispositivos móveis MAGPAY (“Aplicativo”) e do website www.magpay.com.br/ (“Site”).
 

Ao se cadastrar no MAGPAY e clicar na caixa “LI E ACEITO” ou caso haja o aceite de atualizações da Política de Privacidade, conforme descrito abaixo, você está indicando, expressa e livremente, a sua concordância com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso. Por isso, sugerimos que você leia com atenção os termos aqui contidos, bem como as suas eventuais atualizações antes de tomar a decisão de começar a usar ou continuar com a utilização dos Serviços oferecidos pelo MAGPAY.

Com o objetivo de tornar mais fácil o entendimento da nossa Política de Privacidade, utilizamos alguns termos em letras maiúsculas, que tem o significado definido para os fins desse documento. Os termos definidos têm o seu significado descrito nesta própria Política de Privacidade ou nos Termos de Uso.
 

O MAGPAY
 

No MAGPAY, nós sempre buscamos proporcionar a melhor experiência na utilização dos nossos Serviços, por isso, a transparência com você é muito importante. Para que o MAGPAY possa fornecer seus Serviços da maneira mais proveitosa possível, precisamos coletar alguns de seus dados pessoais e informações decorrentes da utilização dos Serviços oferecidos pelo MAGPAY. Prezamos muito pela confiança em nós depositada, portanto, adotamos padrões de segurança e regras claras de utilização dos dados armazenados e não vamos utilizá-los de nenhuma maneira que contrarie esta Política de Privacidade, os Termos de Uso ou a lei aplicável.
 

DADOS COLETADOS, USADOS E ARMAZENADOS
 

O MAGPAY poderá usar, armazenar, processar e transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados coletados, informações e registros de acesso coletados para as seguintes finalidades: (i) para prestar os Serviços oferecidos no Site e no Aplicativo, inclusive administrar a conta do Usuário e comunicar novidades e atualizações; (ii) para aprimorar as suas funcionalidades; (iii) nos casos obrigatórios por lei; (iv) em caso de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados pelos Usuários, para fins de investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes; (v) mediante ordem judicial; ou (vi) para mapeamento de informações de mercado e estatísticas e elaboração de relatórios de dados.

Coletamos dados e informações que podem, basicamente, ser classificados em duas espécies:

Dados Disponibilizados Pelo Usuário
 

Esses dados incluem todas as informações que os Usuários disponibilizaram ao MAGPAY de forma ativa e voluntária, abrangendo, entre outros:

Dados Pessoais: quaisquer dados que permitam a identificação pessoal do Usuário, como, exemplificativamente, nome, endereço, CPF, número de telefone, número de fax ou endereço de e-mail, fornecidos ao se cadastrar no MAGPAY.

Dados de Conta: quaisquer dados que o Usuário insira no contexto da utilização dos Serviços do MAGPAY, incluindo, mas não se limitando a números de contas de pagamento ou conta corrente, tanto do Usuário, quanto de terceiros.


Dados Coletados Pelo MAGPAY
 

Dados Financeiros Pessoais: quaisquer dados do Usuário coletados decorrentes da utilização dos Serviços no Site e no Aplicativo incluindo, sem limitação, a movimentação financeira via MAGPAY e a natureza e tipo de suas despesas, entre outros dados relevantes à melhor experiência do Usuário.
 

Dados de Acesso: informações coletadas com o uso do Site e do Aplicativo, mais especificamente, mas não só o navegador de acesso utilizado pelo Usuário, o dispositivo móvel utilizado, se aplicável, informações sobre a sua tela e resolução, endereço do protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data e localização de acesso ao MAGPAY. Além disso, se forem usadas as ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo MAGPAY, manteremos registro de toda comunicação trocada para que possamos auxiliá-lo a, eventualmente, resolver problemas futuros semelhantes ou conexos que possam ocorrer Periodicamente, o MAGPAY poderá solicitar complementações de dados ao Usuário, sendo certo que você sempre terá a opção de fornecê-los ou não.
 

Os dados coletados pelo MAGPAY, acima definidos, podem ser coletados por meio da utilização de cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para nos certificarmos de que os Serviços prestados pelo MAGPAY atendem ao padrão esperado. Além disso, a implementação e acesso cookies serve para permitir a correta identificação do Usuário, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas no Site e experiência para os Usuários.
 

O uso regular de cookies é uma prática comum na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na plataforma, para a seleção de conteúdo apresentado ao Usuário. O Usuário poderá programar, a seu critério, seu browser para inabilitar ou ser notificado sobre o uso de cookies. Os cookies recolhidos pelo MAGPAY serão utilizados dentro dos termos previstos nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso.
 

UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS
 

Funcionamento do MAGPAY

Usaremos todos os dados mencionados no item acima para que você possa utilizar os nossos Serviços de acordo com o desempenho esperado, bem como para desenvolvê-los e aprimorá-los. Isso também inclui, dentre outras coisas, realizar análises estatísticas e identificar e solucionar problemas operacionais.
 

O MAGPAY também poderá usar os dados disponibilizados pelo Usuário e os dados coletados pelo MAGPAY para identificar as suas necessidades específicas e, dessa forma, desenvolver serviços mais personalizados e individualizados.
 

Envio de e-mail e alertas pelo MAGPAY
 

Mensagens eletrônicas relacionadas ao MAGPAY poderão ser enviadas a você com a finalidade de auxiliá-lo a explorar todas as funcionalidades oferecidas, bem como de fornecer orientações para a utilização dos Serviços de maneira mais eficiente.
 

Base de Dados de Propriedade Exclusiva do MAGPAY
 

Ao clicar na caixa “LI E ACEITO”, o Usuário também autoriza EXPRESSA E LIVREMENTE a utilização da totalidade das informações coletadas para a criação de uma base de dados de propriedade intelectual do MAGPAY, de forma a auxiliar o desenvolvimento de outros benefícios e soluções inteligentes, com o objetivo de atender cada vez mais às necessidades dos Usuários.
 

Transmissão de Dados Para Empresas do Mesmo Grupo Econômico
 

O compartilhamento dos Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais do Usuário é permitido, conforme houver necessidade, entre as empresas do mesmo grupo econômico do MAGPAY, já que tal compartilhamento tem como objetivo beneficiar os Usuários e viabilizar os serviços a eles prestados. Para os fins desse compartilhamento, entende-se como pertencentes ao mesmo grupo econômico do MAGPAY, além do(s) seus controlador(es) e administrador(es), atual(is) ou futuro(s), as empresas administradas pelo ou sob controle direto ou indireto do MAGPAY ou de seu(s) controlador(es) ou administrador(es), atual(is) ou futuro(s), e que atuem de maneira coordenada com o MAGPAY no sentido de maximizar produtividade e resultados, garantindo excelência na prestação de serviços aos seus Usuários.
 

Além disso, o Usuário reconhece e aceita compartilhar os Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais do Usuário, conforme houver necessidade, para Instituição Financeira com a qual o MAGPAY possua acordo operacional, já que tal compartilhamento tem como objetivo beneficiar os Usuários e viabilizar os serviços a eles prestados no âmbito dos Serviços.
 

Transmissão de Dados a Terceiros
 

Ao concordar com a Política de Privacidade, o Usuário reconhece e aceita que não se enquadram como terceiros as pessoas pertencentes ao mesmo grupo econômico do MAGPAY, conforme descrito acima. Isto posto, desde que para o seu benefício, o MAGPAY está autorizado a compartilhar Dados Pessoais com parceiros que estejam formalmente obrigados a manter sigilo a respeito das informações assim conhecidas. Por outro lado, os Dados Financeiros Pessoais e os Dados de Conta somente poderão ser compartilhados com terceiros mediante autorização expressa e específica do Usuário.
 

ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS E REGISTROS DE CONEXÃO
 

Segurança das Informações
 

A segurança de todos os dados disponibilizados por nossos Usuários e de seus registros de conexão é considerada extremamente importante pelo MAGPAY. Mesmo sabendo que qualquer sistema de proteção está sujeito a defeitos e possíveis violações que levem ao vazamento de dados, é nossa intenção sempre evitar que isso ocorra. Para isso, todas as informações dos Usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da internet.
 

O MAGPAY limita o acesso aos dados e informações pessoais coletados aos seus próprios empregados que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém controles de acessos nos termos da lei.
 

O MAGPAY conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.
 

Os dados coletados pelo MAGPAY são armazenados e guardados nos servidores do MAGPAY ou de outra Instituição Financeira parceira enquanto os Usuários mantiverem seu cadastro ativo conosco. O Usuário terá acessos aos seus dados armazenados pelo MAGPAY e poderá solicitar correções eventualmente necessárias.
 

Exclusão dos Dados
 

Mediante solicitação expressa do Usuário após o cancelamento do cadastro no MAGPAY, efetuada por meio do Site/Aplicativo, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável ou da guarda necessária para exercício regular de direito por parte do MAGPAY, o MAGPAY compromete-se a excluir definitivamente todos os seus Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais.
 

Cabe ressaltar que tanto a expressa solicitação de exclusão do cadastro no MAGPAY, como a exclusão de Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais implica exclusão do cadastro no MAGPAY, com perda permanente de acesso a qualquer informação nela inserida. Para voltar a usar os Serviços disponibilizados pelo MAGPAY, o Usuário deverá iniciar os procedimentos necessários para criar um novo cadastro no MAGPAY.
 

Eventualmente, devido a cumprimento legal ou de ordem de autoridade pública, o MAGPAY manterá guardados dados de certos Usuários por um período superior e, mediante decisão judicial, poderá disponibilizar dados coletados de Usuários.
 

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES
 

Embora o MAGPAY tenha o dever de confidencialidade em relação aos seus dados, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, é responsabilidade de cada Usuário manter o seu Login e senha de acesso ao MAGPAY seguros, não devendo fornecê-los a ninguém.
 

Em caso de suspeita de roubo de seu Login e senha de acesso ao MAGPAY ou caso acredite que estes sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, você deve imediatamente comunicar ao MAGPAY por meio do chat de atendimento no Aplicativo ou pelo e-mail disponível no Site ou Aplicativo, além de realizar a imediata alteração de senha por meio do Aplicativo.
 

AO CLICAR NO BOTÃO “LI E ACEITO” VOCÊ ESTARÁ DEMONSTRANDO CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
 

CASO VOCÊ NÃO TENHA ENTENDIDO QUALQUER PARTE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, você deverá entrar em contato com o MAGPAY ANTES DE CLICAR NO BOTÃO “LI E ACEITO” por meio do e-mail disponível no Site ou Aplicativo. Estamos à disposição nesse mesmo endereço eletrônico para esclarecer quaisquer outras dúvidas que você possa ter.
 

Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
 

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 

Conforme necessário, o MAGPAY compromete-se a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la. Caso sejam implementadas mudanças nesta Política de Privacidade, o Usuário será notificado com antecedência, cumprindo-lhe analisar tais alterações antes do Aceite da nova versão.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 

A Política de Privacidade da conta digital MAGPAY tem por objetivo estabelecer e compartilhar com todos os usuários (“Usuários”), de forma transparente, como as informações e os dados são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos no contexto da utilização do aplicativo para celular e dispositivos móveis MAGPAY (“Aplicativo”) e do website www.magpay.com.br/ (“Site”).
 

Ao se cadastrar no MAGPAY e clicar na caixa “LI E ACEITO” ou caso haja o aceite de atualizações da Política de Privacidade, conforme descrito abaixo, você está indicando, expressa e livremente, a sua concordância com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso. Por isso, sugerimos que você leia com atenção os termos aqui contidos, bem como as suas eventuais atualizações antes de tomar a decisão de começar a usar ou continuar com a utilização dos Serviços oferecidos pelo MAGPAY.

Com o objetivo de tornar mais fácil o entendimento da nossa Política de Privacidade, utilizamos alguns termos em letras maiúsculas, que tem o significado definido para os fins desse documento. Os termos definidos têm o seu significado descrito nesta própria Política de Privacidade ou nos Termos de Uso.
 

O MAGPAY
 

No MAGPAY, nós sempre buscamos proporcionar a melhor experiência na utilização dos nossos Serviços, por isso, a transparência com você é muito importante. Para que o MAGPAY possa fornecer seus Serviços da maneira mais proveitosa possível, precisamos coletar alguns de seus dados pessoais e informações decorrentes da utilização dos Serviços oferecidos pelo MAGPAY. Prezamos muito pela confiança em nós depositada, portanto, adotamos padrões de segurança e regras claras de utilização dos dados armazenados e não vamos utilizá-los de nenhuma maneira que contrarie esta Política de Privacidade, os Termos de Uso ou a lei aplicável.
 

DADOS COLETADOS, USADOS E ARMAZENADOS
 

O MAGPAY poderá usar, armazenar, processar e transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados coletados, informações e registros de acesso coletados para as seguintes finalidades: (i) para prestar os Serviços oferecidos no Site e no Aplicativo, inclusive administrar a conta do Usuário e comunicar novidades e atualizações; (ii) para aprimorar as suas funcionalidades; (iii) nos casos obrigatórios por lei; (iv) em caso de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados pelos Usuários, para fins de investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes; (v) mediante ordem judicial; ou (vi) para mapeamento de informações de mercado e estatísticas e elaboração de relatórios de dados.

Coletamos dados e informações que podem, basicamente, ser classificados em duas espécies:

Dados Disponibilizados Pelo Usuário
 

Esses dados incluem todas as informações que os Usuários disponibilizaram ao MAGPAY de forma ativa e voluntária, abrangendo, entre outros:

Dados Pessoais: quaisquer dados que permitam a identificação pessoal do Usuário, como, exemplificativamente, nome, endereço, CPF, número de telefone, número de fax ou endereço de e-mail, fornecidos ao se cadastrar no MAGPAY.

Dados de Conta: quaisquer dados que o Usuário insira no contexto da utilização dos Serviços do MAGPAY, incluindo, mas não se limitando a números de contas de pagamento ou conta corrente, tanto do Usuário, quanto de terceiros.


Dados Coletados Pelo MAGPAY
 

Dados Financeiros Pessoais: quaisquer dados do Usuário coletados decorrentes da utilização dos Serviços no Site e no Aplicativo incluindo, sem limitação, a movimentação financeira via MAGPAY e a natureza e tipo de suas despesas, entre outros dados relevantes à melhor experiência do Usuário.
 

Dados de Acesso: informações coletadas com o uso do Site e do Aplicativo, mais especificamente, mas não só o navegador de acesso utilizado pelo Usuário, o dispositivo móvel utilizado, se aplicável, informações sobre a sua tela e resolução, endereço do protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data e localização de acesso ao MAGPAY. Além disso, se forem usadas as ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo MAGPAY, manteremos registro de toda comunicação trocada para que possamos auxiliá-lo a, eventualmente, resolver problemas futuros semelhantes ou conexos que possam ocorrer Periodicamente, o MAGPAY poderá solicitar complementações de dados ao Usuário, sendo certo que você sempre terá a opção de fornecê-los ou não.
 

Os dados coletados pelo MAGPAY, acima definidos, podem ser coletados por meio da utilização de cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para nos certificarmos de que os Serviços prestados pelo MAGPAY atendem ao padrão esperado. Além disso, a implementação e acesso cookies serve para permitir a correta identificação do Usuário, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas no Site e experiência para os Usuários.
 

O uso regular de cookies é uma prática comum na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na plataforma, para a seleção de conteúdo apresentado ao Usuário. O Usuário poderá programar, a seu critério, seu browser para inabilitar ou ser notificado sobre o uso de cookies. Os cookies recolhidos pelo MAGPAY serão utilizados dentro dos termos previstos nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso.
 

UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS
 

Funcionamento do MAGPAY

Usaremos todos os dados mencionados no item acima para que você possa utilizar os nossos Serviços de acordo com o desempenho esperado, bem como para desenvolvê-los e aprimorá-los. Isso também inclui, dentre outras coisas, realizar análises estatísticas e identificar e solucionar problemas operacionais.
 

O MAGPAY também poderá usar os dados disponibilizados pelo Usuário e os dados coletados pelo MAGPAY para identificar as suas necessidades específicas e, dessa forma, desenvolver serviços mais personalizados e individualizados.
 

Envio de e-mail e alertas pelo MAGPAY
 

Mensagens eletrônicas relacionadas ao MAGPAY poderão ser enviadas a você com a finalidade de auxiliá-lo a explorar todas as funcionalidades oferecidas, bem como de fornecer orientações para a utilização dos Serviços de maneira mais eficiente.
 

Base de Dados de Propriedade Exclusiva do MAGPAY
 

Ao clicar na caixa “LI E ACEITO”, o Usuário também autoriza EXPRESSA E LIVREMENTE a utilização da totalidade das informações coletadas para a criação de uma base de dados de propriedade intelectual do MAGPAY, de forma a auxiliar o desenvolvimento de outros benefícios e soluções inteligentes, com o objetivo de atender cada vez mais às necessidades dos Usuários.
 

Transmissão de Dados Para Empresas do Mesmo Grupo Econômico
 

O compartilhamento dos Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais do Usuário é permitido, conforme houver necessidade, entre as empresas do mesmo grupo econômico do MAGPAY, já que tal compartilhamento tem como objetivo beneficiar os Usuários e viabilizar os serviços a eles prestados. Para os fins desse compartilhamento, entende-se como pertencentes ao mesmo grupo econômico do MAGPAY, além do(s) seus controlador(es) e administrador(es), atual(is) ou futuro(s), as empresas administradas pelo ou sob controle direto ou indireto do MAGPAY ou de seu(s) controlador(es) ou administrador(es), atual(is) ou futuro(s), e que atuem de maneira coordenada com o MAGPAY no sentido de maximizar produtividade e resultados, garantindo excelência na prestação de serviços aos seus Usuários.
 

Além disso, o Usuário reconhece e aceita compartilhar os Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais do Usuário, conforme houver necessidade, para Instituição Financeira com a qual o MAGPAY possua acordo operacional, já que tal compartilhamento tem como objetivo beneficiar os Usuários e viabilizar os serviços a eles prestados no âmbito dos Serviços.
 

Transmissão de Dados a Terceiros
 

Ao concordar com a Política de Privacidade, o Usuário reconhece e aceita que não se enquadram como terceiros as pessoas pertencentes ao mesmo grupo econômico do MAGPAY, conforme descrito acima. Isto posto, desde que para o seu benefício, o MAGPAY está autorizado a compartilhar Dados Pessoais com parceiros que estejam formalmente obrigados a manter sigilo a respeito das informações assim conhecidas. Por outro lado, os Dados Financeiros Pessoais e os Dados de Conta somente poderão ser compartilhados com terceiros mediante autorização expressa e específica do Usuário.
 

ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS E REGISTROS DE CONEXÃO
 

Segurança das Informações
 

A segurança de todos os dados disponibilizados por nossos Usuários e de seus registros de conexão é considerada extremamente importante pelo MAGPAY. Mesmo sabendo que qualquer sistema de proteção está sujeito a defeitos e possíveis violações que levem ao vazamento de dados, é nossa intenção sempre evitar que isso ocorra. Para isso, todas as informações dos Usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da internet.
 

O MAGPAY limita o acesso aos dados e informações pessoais coletados aos seus próprios empregados que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém controles de acessos nos termos da lei.
 

O MAGPAY conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.
 

Os dados coletados pelo MAGPAY são armazenados e guardados nos servidores do MAGPAY ou de outra Instituição Financeira parceira enquanto os Usuários mantiverem seu cadastro ativo conosco. O Usuário terá acessos aos seus dados armazenados pelo MAGPAY e poderá solicitar correções eventualmente necessárias.
 

Exclusão dos Dados
 

Mediante solicitação expressa do Usuário após o cancelamento do cadastro no MAGPAY, efetuada por meio do Site/Aplicativo, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável ou da guarda necessária para exercício regular de direito por parte do MAGPAY, o MAGPAY compromete-se a excluir definitivamente todos os seus Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais.
 

Cabe ressaltar que tanto a expressa solicitação de exclusão do cadastro no MAGPAY, como a exclusão de Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais implica exclusão do cadastro no MAGPAY, com perda permanente de acesso a qualquer informação nela inserida. Para voltar a usar os Serviços disponibilizados pelo MAGPAY, o Usuário deverá iniciar os procedimentos necessários para criar um novo cadastro no MAGPAY.
 

Eventualmente, devido a cumprimento legal ou de ordem de autoridade pública, o MAGPAY manterá guardados dados de certos Usuários por um período superior e, mediante decisão judicial, poderá disponibilizar dados coletados de Usuários.
 

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES
 

Embora o MAGPAY tenha o dever de confidencialidade em relação aos seus dados, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, é responsabilidade de cada Usuário manter o seu Login e senha de acesso ao MAGPAY seguros, não devendo fornecê-los a ninguém.
 

Em caso de suspeita de roubo de seu Login e senha de acesso ao MAGPAY ou caso acredite que estes sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, você deve imediatamente comunicar ao MAGPAY por meio do chat de atendimento no Aplicativo ou pelo e-mail disponível no Site ou Aplicativo, além de realizar a imediata alteração de senha por meio do Aplicativo.
 

AO CLICAR NO BOTÃO “LI E ACEITO” VOCÊ ESTARÁ DEMONSTRANDO CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
 

CASO VOCÊ NÃO TENHA ENTENDIDO QUALQUER PARTE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, você deverá entrar em contato com o MAGPAY ANTES DE CLICAR NO BOTÃO “LI E ACEITO” por meio do e-mail disponível no Site ou Aplicativo. Estamos à disposição nesse mesmo endereço eletrônico para esclarecer quaisquer outras dúvidas que você possa ter.
 

Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
 

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 

Conforme necessário, o MAGPAY compromete-se a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la. Caso sejam implementadas mudanças nesta Política de Privacidade, o Usuário será notificado com antecedência, cumprindo-lhe analisar tais alterações antes do Aceite da nova versão.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Conta digital MAGPAY, por meio da ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.140.088/0001-99 (“Acesso”, “Emissora” ou “nós”) leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de quaisquer usuários de seus produtos e serviços (“Usuários” ou “você”), incluindo (i) dados de seus clientes, parceiros, fornecedores e responsáveis pela Conta e pelo Cartão; e/ou (ii) dados de usuários de aplicativos, sites ou plataformas operados pela Acesso (“Plataformas Acesso”); e/ou (iii) dados de usuários de quaisquer dos serviços prestados pela Acesso (“Serviços”), inclusive os dados de titulares da Conta e/ou do Cartão, quer tenham contratado produtos e serviços diretamente com a Acesso ou por meio de um dos nossos parceiros. 
 

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas a qualquer Plataforma Acesso ou durante a utilização dos Serviços. Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas dos Usuários por meio de qualquer Plataforma Acesso ou em razão da prestação dos Serviços diretamente ou por meio de nossos parceiros, como a Conta digital MAGPAY. 
 

AO ACESSAR QUALQUER PLATAFORMA ACESSO E/OU AO CONTRATAR OS SERVIÇOS, FORNECENDO QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ ENTENDE OS TERMOS AQUI PREVISTOS E ACEITA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONSENTINDO COM O TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES, CONFORME AQUI DESCRITO OU NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. 
 

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como dos direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais, conforme definido abaixo, tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com o encarregado de proteção de dados, pelo e-mail privacidade@acesso.com.
 

Ressaltamos que esta Política de Privacidade se aplica somente à Plataforma Acesso e abrange outros aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio de Plataforma Acesso. O acesso a esses links fará com que você deixe a Plataforma Acesso e, consequentemente, poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros.

Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer outro site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais. 
 

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade. 
 

1. DEFINIÇÕES 
 

   1.1. Para os fins desta Política de Privacidade: 
 

   a) “Cartão” significa o cartão físico ou virtual, para uso pessoal e intransferível, emitido por emissora, na modalidade pré-paga, recarregável, podendo conter a marca da Acesso ou de um parceiro, para uso exclusivamente na função dédito;  
 

   b) “Conta” significa a conta de pagamento pré-paga administrada pela Acesso, por meio da qual o Titular terá acesso às funcionalidades das Plataformas Acesso e/ou aos Serviços; 
 

   c) “Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural como, por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;  
 

   d) “Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
 

   e) “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
 

   f) “Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD). 
 

2. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

   2.1. A Acesso se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios: 
 

   (i) Apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento; 
 

   (ii) De forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada; e 
 

   (iii) De forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados. 
 

   (iv) A Acesso realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações; e 
 

   (v) Em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. 
 

3. USO DE DADOS PESSOAIS

   3.1. Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento com a Acesso e melhor atendê-lo quando você estiver usando uma Plataforma Acesso e/ou os Serviços, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:  
 

   (i) Para viabilizar que você entre em contato conosco; 
 

   (ii) Para realizar o cadastro, confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você; 
 

   (iii) Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse; 
 

   (iv) Para realizar oferta de crédito por nós ou nossos parceiros; 
 

   (v) Para personalizar sua experiência de uso das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços;  
 

   (vi) Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagens de voz, por meio de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis;

 

   (vii) Para avaliar o perfil, identificar oportunidades e oferecer nossos produtos e serviços e de nossos parceiros; 
 

   (viii) Para realizar nossas atividades, prestar nossos serviços e fornecer nossos produtos; 
 

   (ix) Para realizar pesquisas para melhoria de nossos produtos e serviços, atendimento e outras iniciativas;  
 

   (x) Em observância à regulamentação do Banco Central do Brasil, iremos coletar, registrar, consultar e compartilhar com outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, dados e informações sobre indícios de fraudes, inclusive aqueles que digam respeito a você, tais como e conforme aplicáveis, a identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; a descrição dos fatos que indicam a ocorrência ou a tentativa de fraude; a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e a identificação dos dados, sempre buscando evitar este tipo de prática, e 
 

 3.2. Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) Para realizar consultas e validações de dados junto a bureau e entidades públicas, como SCR, Serpro, dentre outros; (i) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; (j) Para cumprimento de requisitos regulatórios e, incluindo regulação de PLD e KYC periodicamente;  e (k) de outros modos permitidos por lei.  
 

4. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS
 

    4.1. Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. Contudo, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você acesso completo aos Serviços nem seremos capazes de disponibilizar recursos específicos. 
 

5. DADOS COLETADOS 

    5.1. O público em geral poderá navegar nas Plataformas Acesso sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais. 
 

   5.2. Ao realizar um contato ou contratar nossos serviços e produtos, a Acesso poderá coletar:  
 

   (i) Dados de contato. Nome, sobrenome, número de telefone fixo, número de telefone celular, endereço residencial, cidade, Estado e endereço de e-mail;  
 

   (ii) Dados cadastrais. CPF, data de nascimento, filiação, nome social, foto selfie e foto de documento oficial; e 
 

   (iii) Informações fornecidas por terceiros. Podemos receber seus dados pessoais por meio de terceiros, sejam parceiros, prestadores de serviço ou órgãos públicos. 
 

   5.3. Na navegação geral nas Plataformas Acesso e uso dos produtos e serviços, a Acesso poderá coletar:  
 

   (i) Dados de localização. Dados de geolocalização quando você acessa as Plataformas Acesso e/ou os Serviços; 
 

   (ii) Preferências. Informações sobre suas preferências e interesses (quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você); 
 

   (iii) Dados de navegação nas Plataformas Acesso. Informações sobre suas visitas e atividades nas Plataformas Acesso, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou, dados da conexão, do dispositivo e demográficos. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas ferramentas de coleta automática de dados, que incluem cookies, web beacons, SDKs e links da web incorporados.

Para saber mais, leia como nós usamos Ferramentas de Coleta Automática de Dados no item 7 abaixo; 
 

   (iv) Dados anônimos ou agregados. São usufruídas pela Acesso respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como as Plataformas Acesso são utilizadas. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você se identifique através do uso desses dados com a tecnologia disponível;  
 

   (v) Dados transacionais. Dados das transações financeiras, pagamentos realizados e histórico dos atendimentos realizados;  
 

   (vi) Dados públicos. Dados que estejam disponibilizados publicamente, disponibilizados por autoridades, como a Receita Federal, por exemplo, ou que foram tornados públicos por você, como publicações em websites e redes sociais;  
 

   (vii) Outras informações que podemos coletar. Outras informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso das Plataformas Acesso; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias; e 
 

   5.4. Dados pessoais sensíveis. A Acesso coleta a fotografia do seu rosto ou documento com foto em nossos processos de identificação e autenticação, a fim de garantir a prevenção a fraude e segurança na utilização de nossos serviços e produtos. Informações de gênero e nome social são coletados com o intuito de personalizar o produto ou serviço utilizado, além de servir para melhoria de nossos produtos e serviços. 
 

   5.5. Em observância à regulamentação do Banco Central do Brasil, iremos coletar, registrar, consultar e compartilhar com outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, dados e informações sobre indícios de fraudes, inclusive aqueles que digam respeito a você, tais como e conforme aplicáveis, a identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; a descrição dos fatos que indicam a ocorrência ou a tentativa de fraude; a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e a identificação dos dados, sempre buscando evitar este tipo de prática. 
 

6. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 

 
 6.1. Respeitadas as hipóteses em que for necessário o consentimento, o tratamento de dados pessoais realizado pela Acesso está amparado nas seguintes hipóteses previstas em lei:
 

   (i) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; 
 

   (ii) Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; 
 

   (iii) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 
 

   (iv) Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; 
 

   (v) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
 

   (vi) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; 
 

   (vii) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; 
 

   (viii) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; e 
 

   (xi) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. 
 

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS 
 

   7.1. A Acesso compartilha seus Dados Pessoais, sempre dentro dos limites e propósitos do negócio e em acordo com a legislação vigente: 
 

   (i) Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e de armazenamento de dados em nuvem, prestadores de serviços de proteção ao crédito, empresas responsáveis por softwares de gestão, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;  
 

   (ii) Com terceiros para suporte na investigação de crimes ou fraudes financeiras ou cumprimento de ordem judicial; 
 

   (iii) Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar as Plataformas Acesso e/ou a prestar os Serviços;  
 

   (iv) Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à recuperação judicial, falência ou processos semelhantes); e 
 

   (v) Com órgãos reguladores a fim de cumprirmos com obrigações legais e regulatórias. 
 

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
 

   8.1. Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas pela Acesso podem ser transferidos ou acessados e hospedados em servidores localizados fora do Brasil (armazenagem na nuvem também conhecida como cloud computing) de acordo com esta Política de Privacidade. 
 

9. FORMA DE COLETA DE DADOS PESSOAIS 

   9.1. Você nos fornece seus dados: 
 

         9.1.1 Quando utiliza ou contrata algum de nossos serviços e produtos; entra em contato com um de nossos canais de atendimento como e-mail, telefone e formulários do site;  
 

   9.2. Nós coletamos os seus dados de forma automática: 
 

      9.2.1. Quando você visita as Plataformas Acesso e/ou utiliza os Serviços, nós podemos armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que as Plataformas Acesso e/ou os Serviços funcionem como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada. 
 

      9.2.2. De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros: 
 

               9.2.2.2  Por meio do navegador ou do dispositivo: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que as Plataformas Acesso e os Serviços funcionem adequadamente. 
 

             9.2.2.2. Uso de cookies: Informações sobre o seu uso das Plataformas Acesso ou dos Serviços podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido nas Plataformas Acesso e/ou no uso dos Serviços, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar as Plataformas Acesso, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso das Plataformas Acesso para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como as Plataformas Acesso são utilizadas e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas às Plataformas Acesso e aos Serviços. 
 

         (a) Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços. 
 

         (b) As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços que exija a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).  
 

        9.2.2.3 Uso de pixel tags e outras tecnologias similares: Pixel tags (também conhecidos como Web beacons e GIFs invisíveis) podem ser utilizados para rastrear ações de usuários das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços (incluindo destinatários de e-mails), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e coletar dados estatísticos sobre o uso das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços, taxas de resposta, dados do dispositivo, dados de conexão e demográficos, e ainda para outros fins não especificados. Podemos contratar empresas de publicidade comportamental, para obter relatórios sobre os anúncios da Acesso em toda a internet. Para isso, essas empresas utilizam cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre a sua utilização, ou sobre a utilização de outros usuários, das nossas Plataformas Acesso e de site de terceiros. Nós não somos responsáveis por pixel tags, cookies e outras tecnologias similares utilizadas por terceiros. 
 

10. DIREITOS DO USUÁRIO 

   10.1. Você pode, a qualquer momento, requerer à Acesso:  
 

   (i) Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;
 

   (ii) Acesso aos seus Dados Pessoais;  
 

   (iii) Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
 

   (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;  
 

   (v) Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;  
 

   (vi) Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;  
 

   (vii) Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;  
 

   (viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e  
 

   (ix) Revogação do consentimento.
  

   10.2. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular. 
 

   10.3. Você deverá ter em mente que, em certos casos o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito em razão, por exemplo, do cumprimento de exigências legais que, em último caso, podem impedir a Acesso de atendê-lo. 
 

11. PRAZOS DE RETENÇÃO E DESCARTE 

   11.1 Os dados pessoais coletados e tratados pela Acesso serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a retenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável. 
 

   11.2. Os dados pessoais que dependam de consentimento serão conservados até o término do tratamento, salvo se o titular solicitar a eliminação antes do final do prazo. 
 

   11.3. Os dados pessoais poderão ser conservados, mesmo após o término de seu tratamento pelo Controlador nas seguintes hipóteses: 
 

   (i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; 
 

   (ii) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 
 

   (iii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei nº 13.709/18; ou 
 

   (iv) Uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 
 

   11.4. O descarte de dados será realizado em conformidade às disposições legais; e 
 

   11.5 O prazo pelo qual a Acesso mantém os dados pessoais coletados depende da finalidade e da natureza do tratamento dos dados, que serão tratados pelo período necessário para: 
 

   (i) Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais; 
 

   (ii) Continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços; 
 

   (iii) Gerenciamento de riscos; 
 

   (iv) Exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais; e 
 

   (v) Demais finalidades previstas nesta Política. 
 

12. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS 
 

   12.1. Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de ser 100% seguro. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura, favor nos comunicar imediatamente. 
 

13. LINKS DE HIPERTEXTO PARA OUTROS SITES E REDES SOCIAIS 

   13.1. As Plataformas Acesso poderão, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionarão você para sites dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, não seremos responsáveis pelos Dados Pessoais eventualmente coletados por esses sites. Lembramos que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites. 
 

   13.2. Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, plataforma de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado. 
 

14. USO DAS PLATAFORMAS ACESSO POR MENORES DE IDADE 

   14.1. A Acesso pode coletar dados pessoais de menores para prestação de alguns serviços destinados a esse público, sendo necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais para essa coleta. Encorajamos pais e responsáveis legais a desempenharem um papel ativo nas atividades e interesses online de crianças e adolescentes. 
 

   14.2. Se for um menor, por favor, solicite o consentimento de seus pais ou responsáveis legais. Os dados apenas poderão ser submetidos com esse consentimento. Os pais e responsáveis legais poderão entrar em contato conosco para revogar ou suspender qualquer consentimento de crianças ou adolescentes sob sua tutela legal, por meio do e-mail privacidade@acesso.com, sendo permitido também a petição de qualquer direito relacionado no item 8 desta política. 
 

   14.3. Os dados pessoais de menores de idade não serão utilizados com fins promocionais ou de marketing, dentro ou fora das plataformas da Acesso. 
 

15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 

   15.1. A Acesso poderá alterar esta a qualquer momento. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você. 
 

 15.2. A utilização das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços após as alterações significa que você aceitou a Política de Privacidade revisada. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, por favor, encerre de imediato o acesso às Plataformas Acesso e a utilização de todos os Serviços. 
 

16. ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 
 

   16.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, você pode contactar nosso encarregado de proteção de dados: 
 

E-mail: privacidade@acesso.com 
Correspondência: Av. Rebouças, 1368, Pinheiros, São Paulo/SP, Brasil, CEP 05402-100 – A/C: Privacidade e Proteção de Dados 

A Conta digital MAGPAY, por meio da ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.140.088/0001-99 (“Acesso”, “Emissora” ou “nós”) leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de quaisquer usuários de seus produtos e serviços (“Usuários” ou “você”), incluindo (i) dados de seus clientes, parceiros, fornecedores e responsáveis pela Conta e pelo Cartão; e/ou (ii) dados de usuários de aplicativos, sites ou plataformas operados pela Acesso (“Plataformas Acesso”); e/ou (iii) dados de usuários de quaisquer dos serviços prestados pela Acesso (“Serviços”), inclusive os dados de titulares da Conta e/ou do Cartão, quer tenham contratado produtos e serviços diretamente com a Acesso ou por meio de um dos nossos parceiros. 
 

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas a qualquer Plataforma Acesso ou durante a utilização dos Serviços. Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas dos Usuários por meio de qualquer Plataforma Acesso ou em razão da prestação dos Serviços diretamente ou por meio de nossos parceiros, como a Conta digital MAGPAY. 
 

AO ACESSAR QUALQUER PLATAFORMA ACESSO E/OU AO CONTRATAR OS SERVIÇOS, FORNECENDO QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ ENTENDE OS TERMOS AQUI PREVISTOS E ACEITA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONSENTINDO COM O TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES, CONFORME AQUI DESCRITO OU NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. 
 

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como dos direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais, conforme definido abaixo, tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com o encarregado de proteção de dados, pelo e-mail privacidade@acesso.com.
 

Ressaltamos que esta Política de Privacidade se aplica somente à Plataforma Acesso e abrange outros aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio de Plataforma Acesso. O acesso a esses links fará com que você deixe a Plataforma Acesso e, consequentemente, poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros.

Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer outro site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais. 
 

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade. 
 

1. DEFINIÇÕES 
 

   1.1. Para os fins desta Política de Privacidade: 
 

   a) “Cartão” significa o cartão físico ou virtual, para uso pessoal e intransferível, emitido por emissora, na modalidade pré-paga, recarregável, podendo conter a marca da Acesso ou de um parceiro, para uso exclusivamente na função dédito;  
 

   b) “Conta” significa a conta de pagamento pré-paga administrada pela Acesso, por meio da qual o Titular terá acesso às funcionalidades das Plataformas Acesso e/ou aos Serviços; 
 

   c) “Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural como, por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;  
 

   d) “Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
 

   e) “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
 

   f) “Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD). 
 

2. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

   2.1. A Acesso se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios: 
 

   (i) Apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento; 
 

   (ii) De forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada; e 
 

   (iii) De forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados. 
 

   (iv) A Acesso realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações; e 
 

   (v) Em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. 
 

3. USO DE DADOS PESSOAIS

   3.1. Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento com a Acesso e melhor atendê-lo quando você estiver usando uma Plataforma Acesso e/ou os Serviços, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:  
 

   (i) Para viabilizar que você entre em contato conosco; 
 

   (ii) Para realizar o cadastro, confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você; 
 

   (iii) Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse; 
 

   (iv) Para realizar oferta de crédito por nós ou nossos parceiros; 
 

   (v) Para personalizar sua experiência de uso das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços;  
 

   (vi) Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagens de voz, por meio de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis;

 

   (vii) Para avaliar o perfil, identificar oportunidades e oferecer nossos produtos e serviços e de nossos parceiros; 
 

   (viii) Para realizar nossas atividades, prestar nossos serviços e fornecer nossos produtos; 
 

   (ix) Para realizar pesquisas para melhoria de nossos produtos e serviços, atendimento e outras iniciativas;  
 

   (x) Em observância à regulamentação do Banco Central do Brasil, iremos coletar, registrar, consultar e compartilhar com outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, dados e informações sobre indícios de fraudes, inclusive aqueles que digam respeito a você, tais como e conforme aplicáveis, a identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; a descrição dos fatos que indicam a ocorrência ou a tentativa de fraude; a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e a identificação dos dados, sempre buscando evitar este tipo de prática, e 
 

 3.2. Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) Para realizar consultas e validações de dados junto a bureau e entidades públicas, como SCR, Serpro, dentre outros; (i) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; (j) Para cumprimento de requisitos regulatórios e, incluindo regulação de PLD e KYC periodicamente;  e (k) de outros modos permitidos por lei.  
 

4. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS
 

    4.1. Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. Contudo, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você acesso completo aos Serviços nem seremos capazes de disponibilizar recursos específicos. 
 

5. DADOS COLETADOS 

    5.1. O público em geral poderá navegar nas Plataformas Acesso sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais. 
 

   5.2. Ao realizar um contato ou contratar nossos serviços e produtos, a Acesso poderá coletar:  
 

   (i) Dados de contato. Nome, sobrenome, número de telefone fixo, número de telefone celular, endereço residencial, cidade, Estado e endereço de e-mail;  
 

   (ii) Dados cadastrais. CPF, data de nascimento, filiação, nome social, foto selfie e foto de documento oficial; e 
 

   (iii) Informações fornecidas por terceiros. Podemos receber seus dados pessoais por meio de terceiros, sejam parceiros, prestadores de serviço ou órgãos públicos. 
 

   5.3. Na navegação geral nas Plataformas Acesso e uso dos produtos e serviços, a Acesso poderá coletar:  
 

   (i) Dados de localização. Dados de geolocalização quando você acessa as Plataformas Acesso e/ou os Serviços; 
 

   (ii) Preferências. Informações sobre suas preferências e interesses (quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você); 
 

   (iii) Dados de navegação nas Plataformas Acesso. Informações sobre suas visitas e atividades nas Plataformas Acesso, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou, dados da conexão, do dispositivo e demográficos. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas ferramentas de coleta automática de dados, que incluem cookies, web beacons, SDKs e links da web incorporados.

Para saber mais, leia como nós usamos Ferramentas de Coleta Automática de Dados no item 7 abaixo; 
 

   (iv) Dados anônimos ou agregados. São usufruídas pela Acesso respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como as Plataformas Acesso são utilizadas. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você se identifique através do uso desses dados com a tecnologia disponível;  
 

   (v) Dados transacionais. Dados das transações financeiras, pagamentos realizados e histórico dos atendimentos realizados;  
 

   (vi) Dados públicos. Dados que estejam disponibilizados publicamente, disponibilizados por autoridades, como a Receita Federal, por exemplo, ou que foram tornados públicos por você, como publicações em websites e redes sociais;  
 

   (vii) Outras informações que podemos coletar. Outras informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso das Plataformas Acesso; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias; e 
 

   5.4. Dados pessoais sensíveis. A Acesso coleta a fotografia do seu rosto ou documento com foto em nossos processos de identificação e autenticação, a fim de garantir a prevenção a fraude e segurança na utilização de nossos serviços e produtos. Informações de gênero e nome social são coletados com o intuito de personalizar o produto ou serviço utilizado, além de servir para melhoria de nossos produtos e serviços. 
 

   5.5. Em observância à regulamentação do Banco Central do Brasil, iremos coletar, registrar, consultar e compartilhar com outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, dados e informações sobre indícios de fraudes, inclusive aqueles que digam respeito a você, tais como e conforme aplicáveis, a identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; a descrição dos fatos que indicam a ocorrência ou a tentativa de fraude; a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e a identificação dos dados, sempre buscando evitar este tipo de prática. 
 

6. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 

 
 6.1. Respeitadas as hipóteses em que for necessário o consentimento, o tratamento de dados pessoais realizado pela Acesso está amparado nas seguintes hipóteses previstas em lei:
 

   (i) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; 
 

   (ii) Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; 
 

   (iii) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 
 

   (iv) Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; 
 

   (v) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
 

   (vi) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; 
 

   (vii) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; 
 

   (viii) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; e 
 

   (xi) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. 
 

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS 
 

   7.1. A Acesso compartilha seus Dados Pessoais, sempre dentro dos limites e propósitos do negócio e em acordo com a legislação vigente: 
 

   (i) Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e de armazenamento de dados em nuvem, prestadores de serviços de proteção ao crédito, empresas responsáveis por softwares de gestão, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;  
 

   (ii) Com terceiros para suporte na investigação de crimes ou fraudes financeiras ou cumprimento de ordem judicial; 
 

   (iii) Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar as Plataformas Acesso e/ou a prestar os Serviços;  
 

   (iv) Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à recuperação judicial, falência ou processos semelhantes); e 
 

   (v) Com órgãos reguladores a fim de cumprirmos com obrigações legais e regulatórias. 
 

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
 

   8.1. Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas pela Acesso podem ser transferidos ou acessados e hospedados em servidores localizados fora do Brasil (armazenagem na nuvem também conhecida como cloud computing) de acordo com esta Política de Privacidade. 
 

9. FORMA DE COLETA DE DADOS PESSOAIS 

   9.1. Você nos fornece seus dados: 
 

         9.1.1 Quando utiliza ou contrata algum de nossos serviços e produtos; entra em contato com um de nossos canais de atendimento como e-mail, telefone e formulários do site;  
 

   9.2. Nós coletamos os seus dados de forma automática: 
 

      9.2.1. Quando você visita as Plataformas Acesso e/ou utiliza os Serviços, nós podemos armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que as Plataformas Acesso e/ou os Serviços funcionem como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada. 
 

      9.2.2. De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros: 
 

               9.2.2.2  Por meio do navegador ou do dispositivo: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que as Plataformas Acesso e os Serviços funcionem adequadamente. 
 

             9.2.2.2. Uso de cookies: Informações sobre o seu uso das Plataformas Acesso ou dos Serviços podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido nas Plataformas Acesso e/ou no uso dos Serviços, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar as Plataformas Acesso, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso das Plataformas Acesso para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como as Plataformas Acesso são utilizadas e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas às Plataformas Acesso e aos Serviços. 
 

         (a) Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços. 
 

         (b) As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços que exija a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).  
 

        9.2.2.3 Uso de pixel tags e outras tecnologias similares: Pixel tags (também conhecidos como Web beacons e GIFs invisíveis) podem ser utilizados para rastrear ações de usuários das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços (incluindo destinatários de e-mails), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e coletar dados estatísticos sobre o uso das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços, taxas de resposta, dados do dispositivo, dados de conexão e demográficos, e ainda para outros fins não especificados. Podemos contratar empresas de publicidade comportamental, para obter relatórios sobre os anúncios da Acesso em toda a internet. Para isso, essas empresas utilizam cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre a sua utilização, ou sobre a utilização de outros usuários, das nossas Plataformas Acesso e de site de terceiros. Nós não somos responsáveis por pixel tags, cookies e outras tecnologias similares utilizadas por terceiros. 
 

10. DIREITOS DO USUÁRIO 

   10.1. Você pode, a qualquer momento, requerer à Acesso:  
 

   (i) Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;
 

   (ii) Acesso aos seus Dados Pessoais;  
 

   (iii) Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
 

   (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;  
 

   (v) Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;  
 

   (vi) Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;  
 

   (vii) Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;  
 

   (viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e  
 

   (ix) Revogação do consentimento.
  

   10.2. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular. 
 

   10.3. Você deverá ter em mente que, em certos casos o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito em razão, por exemplo, do cumprimento de exigências legais que, em último caso, podem impedir a Acesso de atendê-lo. 
 

11. PRAZOS DE RETENÇÃO E DESCARTE 

   11.1 Os dados pessoais coletados e tratados pela Acesso serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a retenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável. 
 

   11.2. Os dados pessoais que dependam de consentimento serão conservados até o término do tratamento, salvo se o titular solicitar a eliminação antes do final do prazo. 
 

   11.3. Os dados pessoais poderão ser conservados, mesmo após o término de seu tratamento pelo Controlador nas seguintes hipóteses: 
 

   (i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; 
 

   (ii) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 
 

   (iii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei nº 13.709/18; ou 
 

   (iv) Uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 
 

   11.4. O descarte de dados será realizado em conformidade às disposições legais; e 
 

   11.5 O prazo pelo qual a Acesso mantém os dados pessoais coletados depende da finalidade e da natureza do tratamento dos dados, que serão tratados pelo período necessário para: 
 

   (i) Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais; 
 

   (ii) Continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços; 
 

   (iii) Gerenciamento de riscos; 
 

   (iv) Exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais; e 
 

   (v) Demais finalidades previstas nesta Política. 
 

12. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS 
 

   12.1. Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de ser 100% seguro. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura, favor nos comunicar imediatamente. 
 

13. LINKS DE HIPERTEXTO PARA OUTROS SITES E REDES SOCIAIS 

   13.1. As Plataformas Acesso poderão, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionarão você para sites dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, não seremos responsáveis pelos Dados Pessoais eventualmente coletados por esses sites. Lembramos que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites. 
 

   13.2. Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, plataforma de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado. 
 

14. USO DAS PLATAFORMAS ACESSO POR MENORES DE IDADE 

   14.1. A Acesso pode coletar dados pessoais de menores para prestação de alguns serviços destinados a esse público, sendo necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais para essa coleta. Encorajamos pais e responsáveis legais a desempenharem um papel ativo nas atividades e interesses online de crianças e adolescentes. 
 

   14.2. Se for um menor, por favor, solicite o consentimento de seus pais ou responsáveis legais. Os dados apenas poderão ser submetidos com esse consentimento. Os pais e responsáveis legais poderão entrar em contato conosco para revogar ou suspender qualquer consentimento de crianças ou adolescentes sob sua tutela legal, por meio do e-mail privacidade@acesso.com, sendo permitido também a petição de qualquer direito relacionado no item 8 desta política. 
 

   14.3. Os dados pessoais de menores de idade não serão utilizados com fins promocionais ou de marketing, dentro ou fora das plataformas da Acesso. 
 

15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 

   15.1. A Acesso poderá alterar esta a qualquer momento. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você. 
 

 15.2. A utilização das Plataformas Acesso e/ou dos Serviços após as alterações significa que você aceitou a Política de Privacidade revisada. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, por favor, encerre de imediato o acesso às Plataformas Acesso e a utilização de todos os Serviços. 
 

16. ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 
 

   16.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, você pode contactar nosso encarregado de proteção de dados: 
 

E-mail: privacidade@acesso.com 
Correspondência: Av. Rebouças, 1368, Pinheiros, São Paulo/SP, Brasil, CEP 05402-100 – A/C: Privacidade e Proteção de Dados 

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